O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Ainda assim, muitas solicitações são negadas automaticamente pelo critério de renda.
O INSS aplica uma análise matemática rígida, desconsiderando gastos essenciais com medicamentos, tratamentos contínuos, fraldas, cuidadores e outras despesas indispensáveis.
A visão da Justiça
O Judiciário já reconhece que o critério de renda não pode ser analisado de forma isolada. O que se avalia é a miserabilidade social real, e não apenas o valor formal declarado.
Em muitos casos, é possível comprovar que a renda existente não é suficiente para garantir condições mínimas de dignidade.